Alvarás

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EMISSÃO E RENOVAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E LOCALIZAÇÃO:

PESSOA FÍSICA – AUTÔNOMO:
*DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF;
*COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA.

PESSOA FÍSICA – PROFISSIONAL LIBERAL:
*DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF;
*CARTEIRA PROFISSIONAL DA CLASSE QUE PERTENCE;

*COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA.

PESSOA JURÍDICA:

*ATO CONSTITUTIVO (CONTRATO SOCIAL/ALTERAÇÕES/CONSOLIDADO OU DOCUMENTOS SIMILAR;

*CNPJ – CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA;

*DOCUMENTOS PESSOAIS DOS REPRESENTANTES LEGAIS (DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF) DOS SÓCIOS/PROPRIETÁRIOS;

*COMPROVANTE DE RESIDENCIA DOS REPRESENTANTES LEGAIS;

*COMPROVANTE DE LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL;

*REGIME TRIBUTÁRIO DA EMPRESA;

*PROCURAÇÃO PARA REPRESENTANTE DA EMPRESA (SE HOUVER);

*ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO;

*ALVARÁ DO CORPO DE BOMBEIROS;

*ALVARÁ DE LICENÇA SANITÁRIA;

*LICENÇA AMBIENTAL (SE APLICÁVEL).

 Localização:
Setor de Cadastro e Tributação
Praça Alípio Domingues, 34 – Centro
CEP: 84240-000 – Piraí do Sul – Paraná

Telefone:
(42) 3237-8525 / (42) 3237-8526

E-mail: tributacao@piraidosul.pr.gov.br

DOCUMENTAÇÕES ESPECÍFICAS PARA LICENÇA SANITÁRIA CONFORME CNAE:

Análise de Projetos

Resolução Estadual 1034/2020;

Resolução Estadual 389/2006;

Resolução RDC ANVISA 50/02.

Obs.: Os estabelecimentos de assistência ou interesse à Saúde, caso tenham legislação específica complementar emitida por órgãos regulamentados, devem seguir as orientações para apresentação à Vigilância Sanitária.

Documentos Complementares
– Requerimento assinado pelos responsáveis pelos estabelecimentos e pelos projetos, identificando o tipo de obra.
– Comprovante de recolhimento das taxas de aprovação do projeto.
– Documentos do CREA/PR (projeto arquitetônico, proteção radiológica, e tratamento de esgoto.

Legislações Específicas
– Unidade de Saúde SEM procedimento invasivo.
– Unidade de Sáude COM procedimento invasivo.
– Estabelecimento de Assistência Odontológica.
– Estabelecimento de Prótese Odontológica.
– Laboratório Clínico.
– Posto de Coleta de Laboratório Clínico.
– Fármacia.
– Drogaria.
– Farmácia de Manipulação.
– Acupuntura.
– Fisioterapia.
– Massagem.
– Serviços de Tatuagem e Piercings.

Confira o PDF com a Legislação Específica