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2019

Lei 2250-2019 - Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais.pdf

Lei 2251-2019 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 65.000,00.pdf

Lei 2252-2019 - Alienação de Bens Inservíveis.pdf

Lei 2253-2019 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00.pdf

Lei 2254-2019 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 130.000,00.pdf

Lei 2255-2019 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 68.574,60.pdf

Lei 2256-2019 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.000,00.pdf

Lei 2257-2019 - Cessão de uso de bens móveis - Pedreira.pdf

Lei 2258-2019 - Altera a Lei Municipal 1820-2011.pdf

Lei 2259-2019 - Denomina nome de quadra poliesportiva do Jardim Fielis Maciel - VERA LUCIA SALDANHA SGUÁRIO.pdf

Lei 2260-2019 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 151.000,00.pdf

Lei 2261-2019 - Feiras Itinerantes.pdf

Lei 2262-2019 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 41.040,00.pdf

Lei 2263-2019 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.194.840,41.pdf

Lei 2264-2019 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.414.390,07.pdf

Lei 2265-2019 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 27.913,48.pdf

Lei 2266-2019 - Termo de autorização precária de uso - COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA.pdf

Lei 2267-2019 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.427.400,46.pdf

Lei 2268-2019 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 437.551,56.pdf

Lei 2269-2019 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 199.800,00.pdf

Lei 2270-2019 - Revisão Salários da Câmara.pdf

Lei 2271-2019 - Revisão Salários de Vereadores.pdf

Lei 2272-2019 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00.pdf

Lei 2273-2019 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.205.387,28.pdf

Lei 2274-2019 - Altera Lei 2261-2019 Feiras Itinerantes.pdf

Lei 2275-2019 - Contratação por tempo determinado.pdf

Lei 2276-2019 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00.pdf

Lei 2277-2019 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30,60.pdf

Lei 2278-2019 - Institui a inclusão do símbolo mundial do Autismo nas placas de atendimento prioritário.pdf

Lei 2279-2019 - Altera lei 1700-09 Câmara.pdf

Lei 2280-2019 - PPA.pdf

Lei 2280-2019 - PPAAnexo I - PPA - Estimativa da receita - revisão.pdf

Lei 2280-2019 - PPAAnexo II - PPA - Descrição dos Programas Governamentais.pdf

Lei 2280-2019 - PPAAnexo III - PPA - Unidades Executoras.pdf

Lei 2280-2019 - PPAAnexo IV - PPA - Estrutura.pdf

Lei 2280-2019 - PPAAnexo V - PPA - Conferência Projetos.pdf

Lei 2280-2019 - PPAAnexo VI - PPA - Resumo das Ações.pdf

Lei 2281-2019 - LDO.pdf

Lei 2281-2019 - LDOAnexo 01 - Receitas.pdf

Lei 2281-2019 - LDOAnexo 02 - Metas Anuais.pdf

Lei 2281-2019 - LDOAnexo 03 - Metas Fiscais Atuais.pdf

Lei 2281-2019 - LDOAnexo 04 - Planejamento Orçamentário.pdf

Lei 2281-2019 - LDOAnexo 05 - Metas Físicas.pdf

Lei 2281-2019 - LDOAnexo 06 - Despesas.pdf

Lei 2281-2019 - LDOAnexo 07 - Resultado Primário.pdf

Lei 2281-2019 - LDOAnexo 08 - Resultado Nominal.pdf

Lei 2281-2019 - LDOAnexo 09 - Montante da dívida.pdf

Lei 2282-2019 - LOA.pdf

Lei 2282-2019 - LOAAnexo.pdf

Lei 2283-2019 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00.pdf

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