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2009

 

Decretos 2009

 

Lei 1677_2009 _ Autoriza contrato emergencial com Sao Camilo.pdf

 

Lei 1678_2009 _ Autoriza contrato emergencial com Inova Ambiental.pdf

 

Lei 1679_2009 _ Autoriza contrato emergencial com Pagina Um.pdf

 

Lei 1680_2009 _ Autoriza Transporte de Universitarios.pdf

 

Lei 1681_2009 _ Lei do Estagio.pdf

 

Lei 1682_2009 _ Majora Salarios.pdf

 

Lei 1683_2009 _ Diarias vereadores.pdf

 

Lei 1684_2009 _ Abre Credito Suplementar.pdf

 

Lei 1685_2009 _ Abre Credito Especial.pdf

 

Lei 1686_2009 _ Concede abono aos profissionais do magisterio.pdf

 

Lei 1687_2009 _ Criacao de orgao oficial.pdf

 

Lei 1688_2009 _ Doacao de Terreno INSS.pdf

 

Lei 1689_2009 _ Autoriza Abrir Credito Suplementar.pdf

 

Lei 1690_2009 _ Autoriza a Abrir Credito Especial.pdf

 

Lei 1691_2009 _ Autoriza a Instituir Subvencao.pdf

 

Lei 1692_2009 _ Cessao Funcional no ambito da municipalidade.pdf

 

Lei 1693_2009 _ Dispoe sobre alteracao no PPA 2006 2009.pdf

 

Lei 1694_2009 _ Autoriza convenio do hospital Santo Antonio e Beneficencia Camiliana do Sul.pdf

 

Lei 1695_2009 _ Abre Credito Suplementar.pdf

 

Lei 1696_2009 _ Cria o Servico de Vigilancia em Saude.pdf

 

Lei 1697_2009 _ Cria o CMDR.pdf

 

Lei 1698_2009 _ Cria FMHIS.pdf

 

Lei 1699_2009 _ Cria CMMA.pdf

 

Lei 1700_2009 _ Plano de Carreira Camara.pdf

 

Lei 1701_2009 _ REFIS.pdf

 

Lei 1702_2009 _ Sinal de Internet.pdf

 

Lei 1703_2009 _ Autoriza Abrir Credito Suplementar.pdf

 

Lei 1704_2009 _ Consumo de Alcool_1_.pdf

 

Lei 1705_2009 _ Subvencao APAE.pdf

 

Lei 1706_2009 _ Subvencao Asilo.pdf

 

Lei 1707_2009 _ Altera PPA 2006_2009.pdf

 

Lei 1708_2009 _ Revoga a Lei 1703 e Autoriza Abrir Credito Suplementar.pdf

 

Lei 1709_2009 _ Conselho FUNDEB.pdf

 

Lei 1710_2009 _ Dispoe sobre regulamentacao de Mae Social.pdf

 

Lei 1711_2009 _ Doacao de Terreno INSS.pdf

 

Lei 1712_2009 _ Declara de Utilidade Publica o Instituto de Cultura de Pirai do Sul.pdf

 

Lei 1713_2009 _ Institui a Camara Mirim.pdf

 

Lei 1714_2009 _ Institui o Conselho Municipal Antidrogas.pdf

 

Lei 1715_2009 _ Institui o Programa Jovem Aprendiz.pdf

 

Lei 1716-2009 - Promove Alteracoes no Conselho de Educacao.pdf

 

Lei 1717-2009 - Trata da Instituicao do PMAFE.pdf

 

Lei 1718-2009 - Subvencao AMCG.pdf

 

Lei 1719_2009 _ Isenta do Imposto Sobre Servicos.pdf

 

Lei 1720_2009 _ Autoriza a abrir credito suplementar.pdf

 

Lei 1721_2009 _ Terreno Castrolanda.pdf

 

Lei 1722_2009 _ Valor Minimo para execucao fiscal.pdf

 

Lei 1723_2009 _ Terreno do INSS _revogando art.3 da lei 1711_.pdf

 

Lei 1724_2009 _ Dispoe sobre a reformulacao do CAE.pdf

 

Lei 1725_2009 _.pdf

 

Lei 1726_2009 _.pdf

 

Lei 1727_2009 _.pdf

 

Lei 1728_2009 _.pdf

 

Lei 1729_2009 _.pdf

 

Lei 1730_2009 _.pdf

 

Lei 1731_2009 _.pdf

 

Lei 1732_2009 _.pdf

 

Lei 1733_2009 _.pdf

 

Lei 1734_2009 _ LOA 2010.pdf

 

Lei Complementar 001_2009 _ Institui Mini Reforma Administrativa.pdf

 

Lei Complementar 002_2009 _ Altera a Lei Organica.pdf

 

Lei Complementar 003_2009 _ Institui tratamento diferenciado as ME e EPP.pdf

 

Lei Complementar 004_2009 _ Altera Redacao da Lei Municipal 778_88 Codigo de Posturas.pdf

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