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2008

Lei 1588_2008 _ Abre Credito Adicional Especial no valor R_ 84_839_35.pdf

Lei 1589_2008 _ Abre Credito Adicional Especial no valor R_ 394_000_00.pdf

Lei 1590_2008 _ Dispoe sobre a alteracao do Plano Plurianual.pdf

Lei 1591_2008 _ Programa de Recuperacao de Credito Fiscal Municipal.pdf

Lei 1592_2008 _ Abre Credito Adicional Especial no valor R_ 110_000_00.pdf

Lei 1593_2008 _ Abre Credito Adicional Especial no valor R_ 38_024_22.pdf

Lei 1594_2008 _ Abre Credito Adicional Especial no valor R_ 270_000_00.pdf

Lei 1595_2008 _ Abre Credito Adicional Especial no valor R_ 120_000_00.pdf

Lei 1596_2008 _ Abre Credito Adicional Especial no valor R_ 150_000_00.pdf

Lei 1597_2008 _ Declara de Utilidade Publica o Rotary Club.pdf

Lei 1598_2008 _ Majora Salarios 10_.pdf

Lei 1599_2008 _ Altera Lei 1362_2004 no valor R_ 420_00.pdf

Lei 1600_2008 _ Abre Credito Adicional Especial no valor R_ 860_000_00.pdf

Lei 1601_2008 _ Programa de Demissao Voluntaria.pdf

Lei 1602_2008 _ Autoriza substituir area urbana_MACONARIA.pdf

Lei 1603_2008 _ Abre Credito Adicional Especial no valor R_ 860_000_00.pdf

Lei 1604_2008 _ Fundo para Restauracao do Poder Legislativo.pdf

Lei 1605_2008 _ Abre Credito Adicional Especial no valor R_ 27_589_06.pdf

Lei 1606_2008 _ Altera do PPA no valor R_ 500_000_00.pdf

Lei 1606_2008 _ Republicacao.pdf

Lei 1607_2008 _ Altera Lei 1173_1999 _Conselho Tutelar_.pdf

Lei 1607_2008 _ Errata.pdf

Lei 1608_2008 _ Abre Credito Especial no valor R_ 207_022_42.pdf

Lei 1609_2008 _ Autoriza Leilao.pdf

Lei 1610_2008 _ Altera Lei 1588_2008 no valor R_ 81_839_35.pdf

Lei 1611_2008 _ Titulo de Cidadao Honorario Antonio Zimermann.pdf

Lei 1612_2008 _ Abre Credito Adicional Suplementar no valor R_ 70_000_00.pdf

Lei 1613_2008 _ Abre Credito Adicional Suplementar no valor R_ 40_000_00.pdf

Lei 1614_2008 _ Abre Credito Adicional Suplementar no valor R_ 1_000_000_00.pdf

Lei 1615_2008 _ Abre Credito Adicional Especial no valor R_ 190_000_00.pdf

Lei 1616_2008 _ Abre Credito Adicional Especial no valor R_ 100_000_00.pdf

Lei 1617_2008 _ Abre Credito Adicional Suplementar no valor R_ 150_000_00.pdf

Lei 1618_2008 _ Abre Credito Adicional Suplementar no valor R_ 460_000_00.pdf

Lei 1619_2008 _ Abre Credito Adicional Especial no valor R_ 27_000_00.pdf

Lei 1620_2008 _ Abre Credito Adicional Especial no valor R_ 20_000_00.pdf

Lei 1621_2008 _ Celebracao de Convenio.pdf

Lei 1621_2008 _ Errata.pdf

Lei 1622_2008 _ Subvencao Emater no valor R_ 34_300_00.pdf

Lei 1623_2008 _ Subsidios Edilidade.pdf

Lei 1624_2008 _ Subsidios Prefeito e Secretarios.pdf

Lei 1625_2008 _ Autoriza doacao de imovel.pdf

Lei 1626_2008 _ Altera PPA no valor R_ 1_104_000_00.pdf

Lei 1627_2008 _ Altera PPA no valor R_ 160_000_00.pdf

Lei 1628_2008 _ Dispoe sobre a proibicao de sonorizacao de carater eleitoral.pdf

Lei 1629_2008 _ Abre Credito Adicional Suplementar no valor R_ 55_000_00.pdf

Lei 1629_2008 _ Republicacao.pdf

Lei 1630_2008 _ Abre Credito Adicional Especial no valor R_ 35_000_00.pdf

Lei 1631_2008 _ Abre Credito Adicional Especial no valor R_ 474_967_95.pdf

Lei 1632_2008 _ Abre Credito Adicional Especial no valor R_ 5_473_14.pdf

Lei 1633_2008 _ Abre Credito Adicional Especial no valor R_ 50_000_00.pdf

Lei 1634_2008 _ Declara de Utilidade Publica a Associacao de Produtores Rurais do Bairro do Fundao.pdf

Lei 1635_2008 _ Declara de Utilidade Publica o CMDCA.pdf

Lei 1636_2008 _ Abre Credito Adicional Suplementar no valor R_ 210_000_00.pdf

Lei 1637_2008 _ Anexo I _ Estrutura Orcamentaria LDO 2009 _ LDO.pdf

Lei 1637_2008 _ Anexo II _ Proposta Projetos LDO 2009 _ LDO.pdf

Lei 1637_2008 _ Anexo _ Meta Fiscal _ Montante da Divida Publica _ LDO.pdf

Lei 1637_2008 _ Anexo _ Metas Fiscais Analiticas _ Montante da Divida Publica _ LDO.pdf

Lei 1637_2008 _ Anexo _ Metas Fiscais Analiticas _ Resultado Nominal _ LDO.pdf

Lei 1637_2008 _ Anexo _ Metas Fiscais Analiticas _ Resultado Primario _ LDO.pdf

Lei 1637_2008 _ Anexo _ Metas Fiscais Analiticas _ Total das Despesas _ LDO.pdf

Lei 1637_2008 _ Anexo _ Metas Fiscais Analiticas _ Total das Receitas _ LDO.pdf

Lei 1637_2008 _ Demonstrativo I _ Metas Anuais LDO 2009.pdf

Lei 1637_2008 _ Demonstrativo II _ Metas Fiscais 3 exercicios anteriores _ LDO.pdf

Lei 1637_2008 _ Demonstrativo III _ Metas fiscais atuais Comparadas com tres exercicios anteriores _ LDO.pdf

Lei 1637_2008 _ Demonstrativo IV _ Evolucao do Patrimonio Liquido _ LDO.pdf

Lei 1637_2008 _ Demonstrativo V _ Origem e aplicacao de Recursos obtidos com Alienacao Ativos _ LDO.pdf

Lei 1637_2008 _ Demonstrativo VI _ Avaliacao da Situacao Financeira Receitas e Despesas RPPS _ LDO.pdf

Lei 1637_2008 _ Demonstrativo VII _ Estimativa e Compensacao da Renuncia de Receita _ LDO.pdf

Lei 1637_2008 _ Demonstrativo VIII _ Margem de Expansao das Despesas Obrigacao de Carater Continuado _ LDO.pdf

Lei 1637_2008 _ Demonstrativo de Riscos Fiscais e Previdenciarios _ LDO.pdf

Lei 1637_2008 _ Dispoe sobre as diretirzes orcamentarias para o exercicio de 2009. LDO.pdf

Lei 1638_2008 _ Institui medidas de controle vetores da Dengue e Febre Amarela.pdf

Lei 1639_2008 _ Cria o CAE _ Conselho de Alimentacao Escolar.pdf

Lei 1640_2008 _ Abre Credito Adicional Especial no valor R_ 350_56.pdf

Lei 1640_2008 _ Republicacao.pdf

Lei 1641_2008 _ Abre Credito Adicional Especial no valor R_ 196_000_00.pdf

Lei 1642_2008 _ Abre Credito Adicional Suplementar no valor R_ 367_580_00.pdf

Lei 1643_2008 _ Abre Credito Adicional Suplementar no valor R_ 20_000_00.pdf

Lei 1644_2008 _ Abre Credito Adicional Especial no valor R_ 42_690_71.pdf

Lei 1645_2008 _ Institui Dia do Tropeiro _ 15 DE NOVEMBRO.pdf

Lei 1646_2008 _ Abre Credito Adicional Suplementar no valor R_ 10_000_00.pdf

Lei 1647_2008 _ Abre Credito Adicional Suplementar no valor R_ 224_210_00.pdf

Lei 1648_2008 _ Abre Credito Adicional Especial no valor R_ 20_000_00.pdf

Lei 1649_2008 _ Abre Credito Adicional Especial no valor R_ 40_000_00.pdf

Lei 1650_2008 _ Altera PPA no valor de R_ 597_000_00.pdf

Lei 1651_2008 _ Altera padrao do cargo de auxiliar de producao.pdf

Lei 1652_2008 _ Altera PPA no valor R_ 48_000_00.pdf

Lei 1653_2008 _ Altera Lei 1512_2006 _CIM_.pdf

Lei 1654_2008 _ Altera Lei 1582_2007 _Controladoria_.pdf

Lei 1655_2008 _ Abre Credito Adicional Suplementar no valor R_ 98_000_00.pdf

Lei 1656_2008 _ Abre Credito Adicional Especial no valor R_ 8_804_34.pdf

Lei 1657_2008 _ Reinstitui o Conselho Municipal do Idoso_Republicacao.pdf

Lei 1658_2008 _ Altera PPA no valor R_ 230_000_00.pdf

Lei 1659_2008 _ Altera Lei 1173_99 e 1462_05 _Remuneracao Conselho Tutelar_.pdf

Lei 1660_2008 _ Subvencao AASEBRAC no valor R_ 20_000_00.pdf

Lei 1661_2008 _ Abre Credito Adicional Suplementar no valor R_ 25_000_00.pdf

Lei 1662_2008 _ Abre Credito Adicional Suplementar no valor R_ 160_000_00.pdf

Lei 1663_2008 _ Denomina Rua Travessa SIDNEY WERZEL.pdf

Lei 1664_2008 _ Denomina Complexo Esportivo do bairro Pirai Mirim _ ANTONIO MACHADO CARNEIRO.pdf

Lei 1665_2008 _ Abre Credito Adicional Suplementar no valor R_ 458_000_00.pdf

Lei 1666_2008 _ Autoriza aquisicao de imovel destinado a Camara.pdf

Lei 1667_2008 _ Doacao de imovel Conselho dos Direitos do Idoso.pdf

Lei 1668_2008 _ Subvencao EMATER no valor R_ 38_000_00.pdf

Lei 1669_2008 _ Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercicio de 2009 _ LOA.pdf

Lei 1670_2008 _ Autoriza doacao de area a empresa LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA TRANSPORTES _ ME.pdf

Lei 1671_2008 _ Autoriza doacao de area a empresa MARIA DA CRUZ OLIVEIRA.pdf

Lei 1672_2008 _ Altera Lei 1582_2007 _Controladoria.pdf

Lei 1673_2008 _ Altera LDO _ Anexo II investimentos.pdf

Lei 1674_2008 _ Altera PPA no valor R_ 181_000_00.pdf

Lei 1675_2008 _ Denomina Complexo Esportivo do bairro da Ressaca _ MARIA ALICE DE PAULA MARQUES.pdf

Lei 1676_2008 _ Estabelece obrigacoes as instituicoes financeiras.pdf

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