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2007

 

AnexoIII_Art13_Lrf2007_Dec_005_2007.pdf

 

AnexoIV_Art8_Lrf_Dec_005_2007.pdf

 

AnexoI_Art13_Lrf2007_Dec_005_2007.pdf

 

AnexosII_Art8_Lrf_Dec_005_2007.pdf

 

Decreto_005-2007.pdf

 

Lei 1524_2007 _ Altera quadro unico de pessoal e anexos da Lei Complementar n_ 1432_05.pdf

 

Lei 1525_2007 _ Abre Credito Adicional Especial no valor R_ 229.999_66.pdf

 

Lei 1526_2007 _ Abre Credito Adicional Especial no valor R_ 2.580_841_63.pdf

 

Lei 1527_2007 _ Concede Titulo de cidada honoraria a Irma Odilla Rosa Frigeri.pdf

 

Lei 1528_2007 _ Abre Credito Adicional Especial no valor R_ 196.896_60.pdf

 

Lei 1529_2007 _ Abre Credito Adicional Especial no valor R_ 894.969_97.pdf

 

Lei 1530_2007 _ Concede titulo de cidadao honorario ao senhor Oscar Luiz Franciosi.pdf

 

Lei 1531_2007 _ Concede titulo de cidadao honorario ao senhor Aristides Rodrigues da Silva Lima.pdf

 

Lei 1532_2007 _ Autoriza o Poder Executivo a adquirir imoveis urbanos _ LAR DE MENINAS.pdf

 

Lei 1533_2007 _ Estabelece incentivo ao Ensino de Xadrez nas escolas publicas do Municipio.pdf

 

Lei 1534_2007 _ Abre Credito Adicional Especial no valor R_ 51_738_37.pdf

 

Lei 1535_2007 _ Altera a redacao e acrescenta dispositivos a Lei Municipal n_ 1173_99.pdf

 

Lei 1536_2007 _ Abre Credito Adicional Suplementar no valor R_ 80_000_00.pdf

 

Lei 1537_2007 _ Abre Credito Adicional Especial no valor R_ 1_233_04.pdf

 

Lei 1538_2007 _ Altera a Lei 1529_07 _ no valor R_ 615_724_45.pdf

 

Lei 1539_2007 _ Altera a Lei 1526_07 _ no valor R_ 2_580_861_63.pdf

 

Lei 1540_2007 _ Abre Credito Adicional Especial no valor R_ 975_045_18.pdf

 

Lei 1541_2007 _ Abre Credito Adicional Especial no valor R_ 390_000_00.pdf

 

Lei 1542_2007 _ Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imovel urbano_FAMILIA SATO.pdf

 

Lei 1543_2007 _ Abre Credito Adicional Suplementar no valor R_ 15_000_00.pdf

 

Lei 1544_2007 _ Abre Credito Adicional Especial no valor R_ 22_000_00.pdf

 

Lei 1545_2007 _ Abre Credito Adicional Especial no valor R_ 40_117_34.pdf

 

Lei 1546_2007 _ Reajusta vencimentos dos servidores publicos _ 5 _.pdf

 

Lei 1547_2007 _ Reajusta vencimentos dos servidores publicos que percebem salario minimo 8_5 _.pdf

 

Lei 1548_2007 _ Autoriza a celebrar convenio para estagios.pdf

 

Lei 1549_2007 _ Altera lei 1108_97 _ Declara Utilidade Publica Escola Odette Scaramella de Luca.pdf

 

Lei 1550_2007 _ Abre Credito Adicional Suplementar no valor R_ 89.120_94.pdf

 

Lei 1551_2007 _ Abre Credito Adicional Especial no valor R_ 81.101_16.pdf

 

Lei 1552_2007 _ Abre Credito Adicional Especial no valor R_ 5.603_97.pdf

 

Lei 1553_2007 _ Altera o quadro de servidores municipais.pdf

 

Lei 1554_2007 _ Altera redacao da Lei 1540_07 _ no valor R_ 2.580_55.pdf

 

Lei 1555_2007 _ Altera redacao da Lei 1428_05.pdf

 

Lei 1556-2007 - Declara de Utilidade Publica a Associacao de Moradores e Produtores Rurais do Bairro Sertao da Jararaca.pdf

 

Lei 1557-2007 - Abre Credito Adicional Especial no valor R$ 15_000_00.pdf

 

Lei 1558-2007 - Abre Credito Adicional Especial no valor R$ 9_178_66.pdf

 

Lei 1559-2007 - Abre Credito Adicional Especial no valor R$ 275_000_00.pdf

 

Lei 1560-2007 - Abre Credito Adicional Especial no valor R$ 30_000_00.pdf

 

Lei 1561-2007 - Abre Credito Adicional Especial no valor R$ 364_788_00.pdf

 

Lei 1562-2007 - Autoriza o Executivo Municipal a Adquirir Imoveis Urbanos.pdf

 

Lei 1563-2007 - Dispoe Sobre Alteracoes no Quadro de Servidores.pdf

 

Lei 1564-2007 - Abre Credito Adicional Especial no valor R$ 85_000_00.pdf

 

Lei 1565-2007 - Abre Credito Suplementar no valor R$ 10_000_00.pdf

 

Lei 1566_2007 _ LDO.pdf

 

Lei 1567_2007 _ Abre Credito Especial no valor R_ 23_046_26.pdf

 

Lei 1568_2007 _ Licenca Gestantes 06 meses.pdf

 

Lei 1569_2007 _ Altera Lei 1563_2007.pdf

 

Lei 1570_2007 _ Autoriza Realizacao de Concurso.pdf

 

Lei 1571_2007 _ Autoriza Renegociacao para Quitacao de Divida Previdenciaria.pdf

 

Lei 1572_2007 _ Abre Credito Adicional Especial no valor R_ 640_000_00.pdf

 

Lei 1573_2007 _ Abre Credito Adicional Especial no valor R_ 15_000_00.pdf

 

Lei 1574_2007 _ Abre Credito Adicional Especial no valor R_ 120_000_00.pdf

 

Lei 1575_2007 _ Abre Credito Adicional Especial no valor R_ 186_000_00.pdf

 

Lei 1576_2007 _ Abre Credito Adicional Especial no valor R_ 45_000_00.pdf

 

Lei 1577_2007 _ Abre Credito Adicional Especial no valor R_ 160_000_00.pdf

 

Lei 1579_2007 _ Autoriza o Municipio de Pirai do Sul a receber imovel por reversao.pdf

 

Lei 1580_2007 _ Autoriza o Municipio de Pirai do Sul a alienar por leilao publico bens inserviveis.pdf

 

Lei 1581_2007 _ Desafeta area urbana de dominio publico e transfere posse e propriedade a Camara Municipal.pdf

 

Lei 1582_2007 _ Controle Interno.pdf

 

Lei 1583_2007 _ Altera Lei 1431 e 1432_2007.pdf

 

Lei 1584_2007 _ Altera Lei 1463_2005 _PPA_.pdf

 

Lei 1584_2007 _ Republicacao.pdf

 

Lei 1585_2007 _ Declara de utilidade publica a Associacao de Acao Social e Educacional _O BRASIL PARA CRISTO_.pdf

 

Lei 1586_2007 _ Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercicio de 2008 _ LOA.pdf

 

Lei 1587_2007 _ Cria o Fundo para Restauracao e Reequipamento do Poder legislativo.pdf

 

Lei_1524_2007.pdf

 

Lei_1546-2007.pdf

 

Lei_1547-2007.pdf

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