Comissão discute projeto de lei de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

Na primeira reunião após sua constituição no I Seminário de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, realizado em dezembro do ano passado, a Comissão Municipal de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional reuniu-se, no período da manhã da última quinta-feira (13), no Salão Nobre do Paço Municipal de Piraí do Sul. Estiveram presentes representantes governamentais – a Secretária Municipal de Trabalho, Emprego e Promoção Social e técnicos dos setores de educação, saúde, assistência social e agricultura – e não governamentais de diferentes setores da sociedade civil (Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Sindicato Patronal Rural, Associação de Proteção à Maternidade e Infância – APMI/CIM, Conselho da Comunidade, Associação de Pastores e Ministros Evangélicos de Piraí do Sul – AMEPS, Cooperativa da Agricultura Familiar de Piraí do Sul – COAPISUL, e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE).

A reunião foi conduzida pela assistente social do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Carina Dalcol Leite, com o objetivo de retomar o debate realizado no seminário de dezembro passado – apresentar conceitos básicos sobre o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) –, discutir sobre o projeto de lei de soberania e segurança alimentar e nutricional e demais documentos para solicitação de adesão do município ao SISAN, bem como iniciar as primeiras discussões sobre a organização da Conferência Municipal de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, prevista para acontecer no dia 11 de julho deste ano.

A minuta de lei municipal de soberania e segurança alimentar, que ainda necessita de ajustes, será encaminhada para avaliação pelo Setor Jurídico da prefeitura e, posteriormente, para aprovação pelo Poder Legislativo Municipal. Em seguida, a documentação para adesão ao SISAN será encaminhada para apreciação do Prefeito Municipal e posterior publicação do decreto com a composição do Conselho Municipal de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional – COMSSEA – e da Câmara Intersetorial de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional – CAISSAN Municipal, além da elaboração do Plano Municipal de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.