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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1134/1997 Lei 1134_1997 _ Autoriza o Poder Executivo celebrar convenio para a reparticao da Receita Tributaria com os Municipios.pdf 01/01/1997
1133/1997 Lei 1133_1997 _ Revoga Lei Municipal n_ 828_91 que institui o Conselho Municipal de Saude e da outras providencias.pdf 01/01/1997
1132/1997 Lei 1132_1997 _ Cria Conselho Municipal do Educacao COMED e da outras providencias.pdf 01/01/1997
1128/1997 Lei 1128_1997 _ Declara de Utilidade Publica a Associacao de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal NOVA DO FUNDAO.pdf 01/01/1997
1127/1997 Lei 1127_1997 _ Declara de Utilidade Publica a Associacao de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal PRINCESA ISABEL.pdf 01/01/1997
1126/1997 Lei 1126_1997 _ Declara de Utilidade Publica a Associacao de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal PEDRO ALVARES CABRAL.pdf 01/01/1997
1125/1997 Lei 1125_1997 _ Declara de Utilidade Publica a Associacao de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal JOAO BATISTA VEIGA.pdf 01/01/1997
1124/1997 Lei 1124_1997 _ Declara de Utilidade Publica a Associacao de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal JOAO DUELY RIBAS.pdf 01/01/1997
1123/1997 Lei 1123_1997 _ Declara de Utilidade Publica a Associacao de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal EUNICE LINHARES.pdf 01/01/1997
1122/1997 Lei 1122_1997 _ Declara de Utilidade Publica a Associacao de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal TIRADENTES.pdf 01/01/1997
1121/1997 Lei 1121_1997 _ Declara de Utilidade Publica a Associacao de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal PADRE ANCHIETA.pdf 01/01/1997
1120/1997 Lei 1120_1997 _ Declara de Utilidade Publica a Associacao de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal LENIR SILVEIRA.pdf 01/01/1997
1119/1997 Lei 1119_1997 _ Declara de Utilidade Publica a Associacao de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal DONA LEOPOLDINA.pdf 01/01/1997
1118/1997 Lei 1118_1997 _ Declara de Utilidade Publica a Associacao de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal HUMBERTO DE ALENCAR CA.pdf 01/01/1997
1117/1997 Lei 1117_1997 _ Declara de Utilidade Publica a Associacao de Pais e Mestres da Escola Rural Municipal ELZA LUPION QUEIROZ de.pdf 01/01/1997
1116/1997 Lei 1116_1997 _ Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de comodato sem onus_ da area de terreno urbano com a empres.pdf 01/01/1997
1115/1997 Lei 1115_1997 _ Cria a COMDEC _ Comissao Municipal de Defesa Civil no Municipio de Pirai do Sul e da outras providencias.pdf 01/01/1997
1114/1997 Lei 1114_1997 _ Dispoe sobre as Diretrizes Orcamentarias para o exercicio de 1998_ e da outras providencias.pdf 01/01/1997
1113/1997 Lei 1113_1997 _ Dispoe sobre o Plano Plurianual para o periodo de 1998 a 2001.pdf 01/01/1997
1111/1997 Lei 1111_1997 _ Declara de Utilidade Publica a Associacao SAO COSME E DAMIAO desta cidade.pdf 01/01/1997
1100/1997 Lei 1100_1997 _ Autoriza abertura de Creditos Adicionais Suplementares no valor de R_ 200.000_00.pdf 01/01/1997
1099/1997 Lei 1099_1997 _ Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder aumento de 10_ aos funcionarios e servidores municipais.pdf 01/01/1997
1098/1997 Lei 1098_1997 _ Autoriza o Executrivo Municipal de Pirai do Sul a firmar convenio com a Uniao para adesao ao Sistema Integr.pdf 01/01/1997
1097/1997 Lei 1097_1997 _ Transferencia a COPEL do acervo de iluminacao e da outras providencias.pdf 01/01/1997
1096/1997 Lei 1096_1997 _ Autoriza Fundacao Municipal de Saude e Assistencia Hospitalar a adotar Regime Unico de Trabalho do munici.pdf 01/01/1997
1095/1997 Lei 1095_1997 _ Modifica dispositivos da Lei 989_95 de 27-05-95 e da outras providencias.pdf 01/01/1997
1094/1997 Lei 1094_1997 _ Altera o paragrafo unico do artigo 9_ da Lei no 1066_96 de 27-09-96.pdf 01/01/1997
1093/1997 Lei 1093_1997 _ Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de divida para o FGTS.pdf 01/01/1997
1092/1997 Lei 1092_1997 _ Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratacao temporaria de servidores para Administracao e Bem Est.pdf 01/01/1997
1091/1997 Lei 1091_1997 _ Autoriza o Executivo Municipal a efetuar contratacao temporaria.pdf 01/01/1997
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