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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
966/1994 lei_966-1994_-_estima_a_receita_e_fixa_a_despesa_do_municpio_de_pirai_do_sul_para_1995..pdf 01/01/1994
965/1994 lei_965-1994_-_autoriza_o_executivo_municipal_a_executar_projeto_de_reurbanizao..pdf 01/01/1994
964/1994 lei_964-1994_-_dispe_sobre_as_diretrizes_oramentrias_para_o_exercicio_de_1995..pdf 01/01/1994
963/1994 lei_963-1994_-_firmar_termo_de_cooperao_tecnico-financeiro_com_a_seta..pdf 01/01/1994
962/1994 Lei 962-1994 - Denomina rua desta cidade - JERONIMO FRANCISCO PEREIRA..pdf 01/01/1994
961/1994 lei_961-1994_-_revoga_o_artigo_4_da_lei_orgnica_do_municipio_segunda_parte..pdf 01/01/1994
960/1994 lei_960-1994_-_doao_de_imvel_urbano_para_construo_de_quartel_da_policia_militar_de_pirai_do_sul..pdf 01/01/1994
959/1994 Lei 959-1994 - Denomina loteamento res implantacao antigo semin JARDIM EMANOEL IZIDORO.pdf 01/01/1994
958/1994 lei_958-1994_-_cria_o_conselho_de_administrao_dos_condomnios_industriais_de_pira_do_sul..pdf 01/01/1994
957/1994 lei_957-1994_-_cria_e_regulamenta_o_fundo_municipal_dos_direitos_da_criana_e_do_adolescente..pdf 01/01/1994
956/1994 Lei 956-1994 - Denomina rua desta cidade - MERCEDES SACHS..pdf 01/01/1994
955/1994 Lei 955-1994 - Denomina rua desta cidade - ROBERTA XAVIER DE OLIVEIRA..pdf 01/01/1994
954/1994 Lei 954-1994 - Denomina rua desta cidade - LUIZ IZIDORO..pdf 01/01/1994
953/1994 lei_953-1994_-_majora_vencimento_dos_funcionrios_municipais_-_10..pdf 01/01/1994
952/1994 lei_952-1994_-_contratao_em_regime_temporrio_por_excepcional_interesse_publico_de_professores..pdf 01/01/1994
951/1994 lei_951-1994_-_doao_em_pagamento_brino_marochi_ltda..pdf 01/01/1994
950/1994 lei_950-1994_-_denomina_praa_de_nossa_cidade_-_pompeu_martins_beguetto..pdf 01/01/1994
949/1994 Lei 949-1994 - Cria o DISTRITO ADMINISTRATIVO DO RESSACA..pdf 01/01/1994
948/1994 lei_948-1994_-_cria_o_distrito_administrativo_do_pira-mirim..pdf 01/01/1994
947/1994 Lei 947-1994 - Cria o DISTRITO ADMINISTRATIVO DO CAPINZAL..pdf 01/01/1994
946/1994 Lei 946-1994 - Cria o DISTRITO ADMINISTRATIVO DO JARARACA..pdf 01/01/1994
945/1994 lei_945-1994_-_cria_o_museu_municipal_de_pira_do_sul..pdf 01/01/1994
944/1994 lei_944-1994_-_concede_medalha_mrito_municipal_-_mario_helton_jorge..pdf 01/01/1994
943/1994 lei_943-1994_-_concede_medalha_mrito_municipal_-__rafael_iatauro..pdf 01/01/1994
942/1994 lei_942-1994_-_dispe_sobre_a_venda_de_aes..pdf 01/01/1994
941/1994 lei_941-1994_-_dispe_sobre_o_plano_plurianual_para_o_periodo_de_1994_a_1997..pdf 01/01/1994
940/1994 lei_940-1994_-_converte_em_urv_os_salrios_e_contratos_da_administrao_municipal..pdf 01/01/1994
939/1994 lei_939-1994_-_dispe_sobre_a_venda_de_aes..pdf 01/01/1994
938/1994 lei_938-1994_-_doao_condicionada_de_rea_-_luiz_mauro_lara_e_a_wilian_soares..pdf 01/01/1994
938/1994 lei_938-1994_-a-_doao_condicionada_de_rea_-_c.s.l._ind_e_com._de_laminados_ltda..pdf 01/01/1994
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