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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
929/1993 Lei 929-1993 - Abre Credito Adicional Suplementar no valor de CR$ 162.002.496,30.pdf 01/01/1993
928/1993 lei_928-1993_-_estima_a_receita_e_fixa_a_despesa_do_municpio_de_pira_do_sul.pdf 01/01/1993
927/1993 Lei 927-1993 - Doacao condicionada de area - PONTRAC- Maquinas Agricola SA.pdf 01/01/1993
926/1993 Lei 926-1993 - Firmar convenio a TELEPAR.pdf 01/01/1993
925/1993 Lei 925-1993 - Dispoe sobre as Diretrizes Orcamentarias para o Exercicio de 1994.pdf 01/01/1993
924/1993 Lei 924-1993 - Destomba imovel que faz parte do interesse historico de Pirai do Sul.pdf 01/01/1993
922/1993 Lei 922-1993 - Contratacao de empregado por regime temporario - Professoras.pdf 01/01/1993
921/1993 Lei 921-1993 - Incorporacao Plano Rodoviario Municipal a estrada que liga a Estrada Velha da Campina do Butia.pdf 01/01/1993
920/1993 Lei 920-1993 - Firmar convenio com o M.E.C - RECONSTRUCAO DE ESCOLAS.pdf 01/01/1993
919/1993 Lei 919-1993 - Firmar convenio com a Secretaria Especial do Esporte e Turismo para a construcao de Quadra Coberta.pdf 01/01/1993
918/1993 Lei 918-1993 - Firmar convenio com a FUNDEPAR - ESCOLA FRANSCISCA LEME.pdf 01/01/1993
917/1993 Lei 917-1993 - Operacao de Credito com o Banco do Estado do Parana SA.pdf 01/01/1993
916/1993 Lei 916-1993 - Doacao condicionada de area - PREOTTO INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS LTDA.pdf 01/01/1993
915/1993 Lei 915-1993 - Declara de Utilidade Publica - Rede Regional Feminina de Combate ao Cancer.pdf 01/01/1993
914/1993 Lei 914-1993 - Torna obrigatorio entoarem o hinos Nacional e de Pirai do Sul nas escolas municipais.pdf 01/01/1993
913/1993 Lei 913-1993 - Contratacao de pessoal por tempo determinado - PROFESSORA E OPERADOR TRATOR ESTEIRA.pdf 01/01/1993
912/1993 Lei 912-1993 - Ampliacao do Quadro de Pessoal com abertura de vagas.pdf 01/01/1993
911/1993 Lei 911-1993 - Torna obrigatorio entoarem os Hinos Nacional e de Pirai do Sul nas Escolas.pdf 01/01/1993
910/1993 Lei 910-1993 - Declara como ORGAO OFICIAL DO MUNICIPIO o Jornal DIARIO DA MANHA.pdf 01/01/1993
909/1993 Lei 909-1993 - Firmar convenio com a TELEPAR - Fundao.pdf 01/01/1993
908/1993 Lei 908-1993 - Firmar convenio com a TELEPAR - Cercadinho.pdf 01/01/1993
907/1993 Lei 907-1993 - Denomina o Pavilhao Popular - GABRIEL CURY.pdf 01/01/1993
906/1993 lei_906-1993_-_altera_o_artigo_3_da_lei_n_904-93.pdf 01/01/1993
905/1993 lei_905-1993_-_contratacao_de_empregado_para_servios_especiais._professora.pdf 01/01/1993
904/1993 Lei 904-1993 - Declara de Utilidade Publica - Henrique Rentz.pdf 01/01/1993
903/1993 Lei 903-1993 - Instalar o Bercario Industrial.pdf 01/01/1993
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