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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
854/1991 lei_854-1991_-_altera_a_lei_municipal_21-90_e_12-91_sobre_os_direitos_da_criana_e_do_adolescente.pdf 01/01/1991
853/1991 Lei 853-1991 - Denomina rua desta cidade - PREFEITO JOAQUIM GABRIEL DA SILVA.pdf 01/01/1991
852/1991 lei_852-1991_-_denomina_rua_desta_cidade_-_prefeito_jos_torres_netto.pdf 01/01/1991
851/1991 lei_851-1991_-_denomina_rua_desta_cidade_-_vereador_thetnio_carneiro_martins_toto.pdf 01/01/1991
850/1991 lei_850-1991_-_denomina_rua_desta_cidade_-_prefeito_jos_rolim_de_moura.pdf 01/01/1991
849/1991 lei_849-1991_-_estima_a_receita_e_fixa_a_despesa_do_municpio_de_pira_do_sul_para_o_exerccio_de_1992.pdf 01/01/1991
848/1991 Lei 848-1991 - Outorgar procuracao a Companhia Paranaense de Energia - Copel.pdf 01/01/1991
847/1991 lei_847-1991_-_altera_a_lei_788-88_-_taxa_de_licena_para_o_exercicio_do_comercio_eventual_ou_ambulante.pdf 01/01/1991
846/1991 lei_846-1991_-_concede_ttulo_cidadao_honorario_-_george_roberto_washington_abrao.pdf 01/01/1991
845/1991 lei_845-1991_-_denomina_rua_desta_cidade_-_olegardes_jos_farias.pdf 01/01/1991
844/1991 lei_844-1991_-_denomina_rua_desta_cidade_-_silvano_pompeu_capill.pdf 01/01/1991
843/1991 Lei 843-1991 - Denomina rua desta cidade - GOVERNADOR MOYSES LUPION.pdf 01/01/1991
842/1991 Lei 842-1991 - Denomina rua desta cidade - TEOLINDO CARNEIRO DO AMARAL.pdf 01/01/1991
841/1991 lei_841-1991_-_concede_medalha_mrito_municipal_-_joao_carlos_frana_de_luca.pdf 01/01/1991
840/1991 Lei 840-1991 - Denomina rua desta cidade - ZACHARIAS CURY.pdf 01/01/1991
839/1991 Lei 839-1991 - Concede pensao - LENI LABRES DE SOUZA.pdf 01/01/1991
838/1991 Lei 838-1991 - Concede titulo cidadao honorario - LUIS GIOSTRI.pdf 01/01/1991
837/1991 lei_837-1991_-_dispoe_sobre_as_diretrizes_oramentarias_para_o_exercicio_de_1992.pdf 01/01/1991
836/1991 Lei 836-1991 - Doacao condicionada de area urbana a DEVIDE.pdf 01/01/1991
835/1991 Lei 835-1991 - Contratar parcelamento de divida para com o FGTS.pdf 01/01/1991
834/1991 Lei 834-1991 - Firmar convenio com a Copel - SISTEMA MUTIRAO.pdf 01/01/1991
833/1991 Lei 833-1991 - Denomina loteamento residencial - JARDIM SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS.pdf 01/01/1991
832/1991 lei_832-1991_-_altera_artigos_da_lei_municipal_21-90_sobre_os_direitos_da_criana_e_do_adolescente.pdf 01/01/1991
831/1991 Lei 831-1991 - Doacao condicionada de area - DARCI GUIMARAES KOBNER.pdf 01/01/1991
830/1991 lei_830-1991_-_disciplina_os_servios_funerarios_em_pirai_do_sul.pdf 01/01/1991
829/1991 lei_829-1991_-_institui_o_fundo_municipal_de_sade.pdf 01/01/1991
828/1991 Lei 828-1991 - Institui o Conselho Municipal de Saude.pdf 01/01/1991
827/1991 Lei 827-1991 - Doacao condicionada - ANTONIO BORGES DE DEUS.pdf 01/01/1991
826/1991 Lei 826-1991 - Concede titulo cidada honoraria - ANEZIA PEREIRA.pdf 01/01/1991
825/1991 Lei 825-1991 - Firmar convenio - FUNDEPAR - PREDIOS ESCOLARES.pdf 01/01/1991
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