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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
790/1989 Lei 790-1989 - Concede medalha merito municipal - RENATO ROCHA PENTEADO.pdf 01/01/1989
789/1989 Lei 789-1989 - Abre Credito Adicional Suplementar no valor de NCZ$ 3.057.200,00.pdf 01/01/1989
788/1989 Lei 788-1989 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Pirai do Sul, para o Exercicio de 1990.pdf 01/01/1989
787/1989 Lei 787-1989 - Dispoe sobre a construcao de moradia unifamiliar pelo sistema de mutirao.pdf 01/01/1989
786/1989 Lei 786-1989 - Representar o Municipio na Constituicao do Consorcio Intermunicipal COPATI.pdf 01/01/1989
785/1989 lei_785-1989_-_denomina_de_creche_gregrio_gomes_de_arajo_na_vila_paran.pdf 01/01/1989
784/1989 Lei 784-1989 - Doar proprios do Municipio, imovel urbano COHAPAR.pdf 01/01/1989
783/1989 lei_783-1989_-_inclui_pargrafo_nico_no_artigo_6_e_altera_inciso_i_do_art._6_da_lei_n.__599-84.pdf 01/01/1989
782/1989 Lei 782-1989 - Altera o percentual da taxa de referencia para comercio ambulante.pdf 01/01/1989
781/1989 lei_781a-1989_-_firmar_termo_de_cooperacao_tcnica_e_financeira_com_a_ceag-pr_banestado_badep.pdf 01/01/1989
781/1989 Lei 781-1989 - Doacao condicionada a area - Mateus Portes da Silva.pdf 01/01/1989
780/1989 lei_780-1989_-_declara_de_utilidade_pblica_-_a._p._a._e._de_pirai_do_sul.pdf 01/01/1989
779/1989 Lei 779-1989 - Doacao condicionada a empresa ALPHA PELES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.pdf 01/01/1989
778/1989 lei_778-1989_-_firmar_convnio_com_alpha_peles_-_industria_e_comercio_ltda.pdf 01/01/1989
777/1989 lei_777-1989_-_doaao_de_area_urbana_a_a.p.a.e_para_construcao_da_sede_prpria.pdf 01/01/1989
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