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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
715/1987 lei_715-1987_-_concede_ttulo_cidado_honorrio_-_juarez_casarin.pdf 01/01/1987
714/1987 lei_714-1987_-_d_nova_redao_ao_artigo_31_do_captulo_iii_da_lei_municipal_n._529-83..pdf 01/01/1987
713/1987 lei_713-1987_-_doao_ou_venda_de_imveis_prprios_da_municipalidade_atravs_de_cartas_de_data..pdf 01/01/1987
712/1987 Lei 712-1987 - Denomina rua desta cidade - ELZA LUPION QUEIROZ..pdf 01/01/1987
711/1987 Lei 711-1987 - Denomina rua desta cidade - RICARDO SZESZ..pdf 01/01/1987
710/1987 lei_710-1987_-_estima_a_receita_e_fixa_a_despesa_do_municpio_de_pira_do_sul_para_o_exerccio_de_1988..pdf 01/01/1987
709/1987 lei_709-1987_-_abre_crdito_adicional_suplementar_no_valor_de_cz_7.385.16000..pdf 01/01/1987
708/1987 lei_708-1987_-_transacionar_imvel_-_jos_maria_queiroz..pdf 01/01/1987
707/1987 lei_707-1987_-_altera_o_valor_da_unidade_de_valor_para_custeio_-_uvc_para_o_exerccio_de_1988..pdf 01/01/1987
706/1987 lei_706-1987_-_concede_ttulo_cidad_honorria_-_irm_ceclia_munaro..pdf 01/01/1987
705/1987 lei_705-1987_-_revoga_a_lei_n_678-86..pdf 01/01/1987
705/1987 lei_705-1987_-_revoga_a_lei_n_678-86._1.pdf 01/01/1987
704/1987 lei_704-1987_-_subveno__liga_feminina_de_combate_ao_cncer..pdf 01/01/1987
703/1987 Lei 703-1987 - Denomina travessa de nossa cidade - FRANCISCO VENANTE..pdf 01/01/1987
702/1987 lei_702-1987_-_concede_ttulo_cidad_honorria_-_lucia_maria_delgado..pdf 01/01/1987
701/1987 lei_701-1987_-_autoriza_a_alienao_de_bens_mveis..pdf 01/01/1987
700/1987 lei_700-1987_-_doao_condicionada_de_imvel__transportadora_kotacho_ltda..pdf 01/01/1987
699/1987 lei_699-1987_-_denomina_praa_de_nossa_cidade_-_bolivar_aly_conalves..pdf 01/01/1987
698/1987 lei_698-1987_-_realizar_obras_de_calamento_ou_pavimento_imvel_de_indstria..pdf 01/01/1987
697/1987 lei_697-1987_-_construo_do_centro_comunitrio_do_exrcito_de_salvao..pdf 01/01/1987
696/1987 lei_696-1987_-_denomina_rua_desta_cidade_-_joo_rentz..pdf 01/01/1987
695/1987 lei_695-1987_-_firmar_termo_de_confisso_de_dvida_compromisso_e_pagamento__f.g.t.s..pdf 01/01/1987
694/1987 lei_694-1987_-_doao_condicionada_de_rea_-_cohapar..pdf 01/01/1987
693/1987 lei_693-1987_-_declara_de_utilidade_pblica_-_jos_marcodes_ribas..pdf 01/01/1987
692/1987 lei_692-1987_-_declara_de_utilidade_pblica_-_jos_maria_queiroz..pdf 01/01/1987
691/1987 lei_691-1987_-_declara_de_utilidade_pblica_-_indstria_reundias_joo_sgurio_sa..pdf 01/01/1987
690/1987 Lei 690-1987 - Altera a Lei que estabelece Feriados Municipais..pdf 01/01/1987
689/1987 lei_689-1987_-_eletrificao_rural.pdf 01/01/1987
688/1987 lei_688-1987_-_declara_de_utilidade_pblica_-_saibreira..pdf 01/01/1987
687/1987 lei_687-1987_-_doao_condicionada_-_luiz_carlos_martins_ind_com_de_madeiras..pdf 01/01/1987
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