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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
376/1974 Lei_376-1974_-_Estima_a_receita_e_fixa_a_despesa_do_Municipio_para_exercicio_de_1975.pdf 01/01/1974
375/1974 Lei_375-1974_-_Autoriza_contratacao_de_emprestimos.pdf 01/01/1974
374/1974 Lei_374-1974_-_Concede_titulo_cidadao_piraiense_-_FREI_GUIDO_HUSMANN.pdf 01/01/1974
373/1974 Lei_373-1974_-_Concede_titulo_cidadao_piraiense_-_DR_DAVID_FEDERMANN.pdf 01/01/1974
372/1974 Lei_372-1974_-_Regulamenta_o_servico_de_transportes_coletivos_e_taxis_no_municipio.pdf 01/01/1974
371/1974 Lei_371-1974_-_Firmar_convenio_com_o_MEC_-_CAMPANHA_DE_ALIMENTACAO_ESCOLAR.pdf 01/01/1974
370/1974 Lei_370-1974_-_Majora_imposto_e_taxas_municipais_para_o_exercicio_de_1975.pdf 01/01/1974
369/1974 Lei_369-1974_-_Autoriza_construcao_de_Ginasio_de_Esportes.pdf 01/01/1974
368/1974 Lei_368-1974_-_Cria_orgao_de_assessoramento_do_Prefeito.pdf 01/01/1974
367/1974 Lei_367-1974_-_Doacao_de_recursos_financeiros_-_Grupo_Escolar_Professor_Leandro_Manoel_da_Costa.pdf 01/01/1974
366/1974 Lei_366-1974_-_Doacao_de_imovel_urbano_-_MAURO_DE_MATTOS_RIBAS.pdf 01/01/1974
365/1974 Lei_365-1974_-_Contrair_emprestimo_financeiro_para_aquisicao_de_retransmissor.pdf 01/01/1974
364/1974 Lei_364-1974_-_Majorar_a_tabela_de_vencimentos_do_quadro_pessoal_-_20.pdf 01/01/1974
363/1974 Lei_363-1974_-_Dispender_recursos_para_manutencao_de_retransmissores_de_televisao_dos_canais_4_6_e_12_de_Curitiba.pdf 01/01/1974
362/1974 Lei_362-1974_-_Firmar_convenio_com_o_Egregio_Tribunal_Regional_Eleitoral_do_Estado_do_Parana.pdf 01/01/1974
361/1974 Lei_361-1974_-_Desapropria_area_localizada_no_centro_da_cidade_para_a_Telepar.pdf 01/01/1974
237/1974 ~WRL2379.tmp 01/01/0009
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