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Piraí do Sul, terça-feira, 27 de maio de 2025
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Idioma
Português
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2004 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2004 |
| Número | ||
| 1403 | ||
| Legislatura | ||
| 2001-2004 | ||
| Ementa | ||
| Lei 1403_04_.pdf | ||
Arquivos
| Número: 1403 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1403/2004 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 1403/2004 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
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