Secretaria de Saúde fará Audiência Pública dia 28 maio


A Secretaria Municipal de Saúde de Piraí do Sul convida a população a participar da apresentação da Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento do Plano Municipal de Saúde relativo ao 1.º quadrimestre de 2019. A audiência será realizada no dia 28 de maio, às 18h30min, na Câmara Municipal de Vereadores de Piraí do Sul.
No evento será apresentado o relatório sobre o financiamento de ações de saúde, bem como o relatório de produção de serviços da rede assistencial.
Para a participação está aberto o cadastramento de cinco cidadãos mediante apresentação de documentos, para fins de exposição e apresentação de questionamentos. O tempo de fala é de três minutos a cada inscrito.
Os interessados em se pronunciar na audiência precisam se inscrever diretamente na Secretaria Municipal de Saúde (Rua XV de Novembro, 195), das 13 horas às 16h30, de segunda a sexta-feira. Para a inscrição é preciso apresentar um documento pessoal de identificação e o Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS).

Sobre a Audiência  – Da Realização das Audiências de que trata o art. 36 da LC nº 141, de 2012.
Mantendo a regra prevista na norma anterior, o § 5º do art. 366 da LC nº 141, de 2012, determina que o gestor do SUS apresente o referido Relatório em Audiência Pública na Casa Legislativa do ente da Federação até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro.
Além de um importante espaço de democracia participativa e de controle social, a realização de audiência pública junto ao Legislativo se apresenta como uma espécie de “prestação de contas da gestão” do SUS, quando o gestor discute aspectos financeiros, apresenta conclusões e recomendações de auditorias recentes e expõe os trabalhos desenvolvidos e os resultados alcançados na ampliação da oferta e da produção de serviços públicos na rede de saúde (própria, contratada e conveniada) em função dos indicadores de saúde da população.
Dessa forma, a apresentação dos dados é fundamental para: determinar a necessidade de novos aportes de recursos; identificar atividades e regiões específicas que merecem tratamento diferenciado; dar conhecimento sobre irregularidades na condução dos trabalhos; avaliar a eficácia das ações estatais para ampliação dos serviços da rede pública do SUS.

Anote e compareça.

Audiência Pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento

do Plano Municipal de Saúde relativo ao do 1.º quadrimestre de 2019

Data: 28 de maio de 2019.

Horário: 18h30

Local: Câmara Municipal de Vereadores de Piraí do Sul
(Praça Frei Guido Hussmann, 285, Centro.


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