Corre que a fiscalização vem aí!


Circula nas redes sociais, um video de um grupo de jovens fugindo da fiscalização da prefeitura. Eles estavam na noite de sexta-feira, depois das 22 horas na rua tomando cerveja e quando a fiscalização passa pela rua e retorna para abordar os jovens eles saem correndo. Caso fossem pegos a multa paga passaria de mil reais e responderiam a um processo.

Em vigência o Decreto n.º 1674 de 19 de junho de 2020, que estabelece toque de recolher, normas e fiscalização ao combate e prevenção ao Coronavírus Covid-19. O decreto proíbe a circulação de pessoas das 22 horas às 6 horas, enquanto perdurar a situação de emergência. Também proíbe aglomeração de pessoas, em bares, lanchonetes, churrascos e festas em número igual ou maior que 10 (dez) pessoas. O decreto prevê multa ao cidadão e empresa que descumprirem.

A correria se deu, pois, se os jovens se fossem pegos pagariam duas multas, uma por estar sem máscara e outra por estar circulando depois das 22 horas sem justa causa, além de responder a um TC “Termo Circunstanciado”. Neste caso o cidadão que descumprir o decreto a multa lançada em seu CPF é de R$, 1.079,54, pois para pessoas físicas o valor é de 01 (uma) URM, equivalente a R$ 539,77 (quinhentos e trinta e nove reais e setenta e sete centavos), para cada infração cometida, ou flagrante de descumprimento das normas. Já para as pessoas jurídicas é lançado no CNPJ e o valor é de 05 (cinco), URM, equivalente a R$ 2.698,85 (dois mil seiscentos e noventa e oito reais e oitenta e cinco centavos), para cada infração cometida, ou flagrante de descumprimento das normas. Em caso de reincidência, as multas serão cobradas em dobro, sem prejuízo das demais sanções aplicáveis.

As fiscalizações serão realizadas diariamente e as equipes de plantão podem receber denuncias no número 42 9.9126-3665 (celular com whatsapp), o cidadão pode enviar texto, vídeos e fotos denunciando irregularidades.


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