Prefeitura Municipal de Piraí do Sul lança projeto “Moradia Legal”


 

Dia 12 de julho, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR),  esteve em Piraí do Sul para o lançamento do projeto Moradia Legal.

A prefeitura municipal de Piraí do Sul, atuará em parceira no programa instituído pelo Tribunal de Justiça, para a regularização das moradias, aproximadamente 400 famílias piraienses serão beneficiadas nesse primeiro momento.

“Começamos com a regularização das moradias pelo bairro Jardim Benevenuto Antunes Dalcol.. Depois disso, nossa intenção é que o mesmo trabalho seja realizado no Jardim São Lourenço, beneficiando assim muitas famílias que hoje não contam com segurança jurídica porque moram em suas casas, mas com situação documental irregular”, diz o prefeito Henrique Carneiro.

Representando o TJ/PR, o desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto, disse que foi criado pelo Tribunal um procedimento de jurisdição voluntária, onde a Justiça vai até as famílias que residem nessas regiões, realiza um levantamento completo sobre as condições do bairro e leva essas informações até a prefeitura, que por sua vez implantará toda infraestrutura mínima necessária na região antes de legalizá-la dentro do quadro urbano já existente.

O Poder Judiciário não cobrará por nenhuma taxa, os moradores pagarão apenas os custos das documentações e levantamento de dados por parte da empresa conveniada que realizará a formalização. Estima-se que o processo tenha uma considerável redução nos custos, passando de R$ 9 mil para aproximadamente R$ 2800,00 (dois mil e oitocentos reais)  com os benefícios do programa.

Os cadastros estão sendo realizados no CMEI Nadir Mainardes Carneiro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e conforme os técnicos da prefeitura, esse valor ainda poderá ser dividido em até 40 parcelas de R$ 98,00.

 

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