Apresentação de Declaração de Vacinação Atualizada será obrigatória em escolas municipais


Signed Icon #98533 - Free Icons LibraryA declaração será emitida pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e servirá como comprovante de que o matriculado está imunizado conforme sua faixa etária

Escolas Municipais de Piraí do Sul solicitam no ato de matrícula e rematrícula a apresentação da nova Declaração de Vacinação Atualizada (DVA) como medida de proteção e promoção à saúde. Essa declaração será emitida e fornecida pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e servirá como comprovante de atualização das cadernetas de vacinação dos estudantes da Rede Municipal de Ensino.

O documento é obrigatório para matrícula e rematrícula na Educação Infantil, no Ensino Fundamental ou no Médio nas escolas públicas e privadas paranaenses, obedecendo a Lei Estadual n.o 19.534/2018. A declaração mostra se crianças ou adolescentes estão com o esquema vacinal em dia.

Essa medida tem o objetivo de garantir que as famílias cumpram o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre o zelo ao calendário vacinal previsto pelas autoridades sanitárias.

Com a apresentação da Declaração de Vacinação Atualizada, o funcionário responsável pela efetivação da vaga terá a garantia que as crianças e adolescentes matriculados estão imunizados conforme o previsto para cada faixa etária.

Os pais ou responsáveis deverão entregar a Declaração de Vacinação Atualizada – DVA no ato da efetivação da matrícula ou na rematrícula. Na ausência do documento, o responsável será notificado e terá o prazo máximo de 30 dias para providenciá-lo junto a UBS e entregar na Unidade Educacional.

Sobre a Declaração de Vacinação Atualizada (DVA) – é emitida pelas Unidades Básicas de Saúde – UBS e serve como comprovante de atualização das cadernetas de vacinação das crianças e estudantes da Rede Municipal de Ensino. Nela deve também constar a data de retorno à UBS para cumprimento do calendário vacinal estabelecido.

Em Piraí do Sul, a Declaração de Vacinação pode ser obtida de duas formas:

  • Levando a carteira de vacinação até a Unidade Básica de Saúde – UBS mais próxima da residência e, não havendo vacinas em atraso, a declaração será impressa pelos profissionais da própria UBS.
  • Caso o esquema vacinal não esteja em dia, ou seja, com vacinas em atraso, é necessário ir até o Centro Municipal de Vacinação, onde o estudante poderá ser vacinado para completar o quadro vacinal e receber a declaração.

Os profissionais da UBS estão aptos tanto para emitir a declaração quanto para orientar em relação do aprazamento e das doses em atraso as quais deverão ser atualizadas no Centro Municipal de Vacinação no endereço Rua Julieta Veiga Queiroz n.o 250, ao lado do Hospital Municipal Santo Antônio no horário das 8h30 às 11h e das 13h30 às 16h30 de segunda a sexta-feira.