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Categoria: 1992
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lei_868-1992_-_contratacao_de_empregados_para_servios_especiais





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lei_865-1992_-_firmar_acordo_de_parcelamento_de_dvida_-_inss





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lei_874-1992_-_contratacao_de_servios_em_regime_temporario._telefonista_vigia_motoristas_chefe_de_patio





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lei_855-1992_-_contratacao_temporaria_de_empregados_para_servios_especiais_em_regime_clt





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lei_900-1992_-_denomina_escola_rural_do_martelo_-_jos_solek





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lei_880-1992_-_da_nova_redacao_ao_artigo_53_tem_ii_sub-tens_a_e_b_da_lei_municipal_n_529-83





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lei_887-1992_-_altera_anexo_ii_da_lei_municipal__n._531-83_do_22_de_juiho_de_1983





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lei_875-1992_-_declara_de_utilidade_publica_-_associacao_funeraria_frana_viana





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lei_857-1992_-_contratacao_de_empregado_para_servios_especiais._-_incra





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lei_897-1992_-_denomina_rua_desta_cidade_-_joo_tramontin_netto





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lei_863-1992_-_contratacao_de_empregado_para_servios_especiais





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lei_861-1992_-_denomina_rua_desta_cidade_-_irma_maria_amlia_zanuso





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lei_892-1992_-_denomina_escola_desta_cidade_-_prof_odette_scaramella_de_luca





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lei_866-1992_-_concede_titulo_cidadao_honorrio_-_gecy_fonseca





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lei_886-1992_a_-_altera_os_artigos_12_19_20_e_50_da_lei._municipal_n._519-33





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Lei 889-1992 - Concede titulo cidadao honorario - ARISTOTELES CAMPOS





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Lei 867-1992 - Denomina logradouro desta cidade - FREI GUIDO HUSSMANN





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Lei 876-1992 - Firmar convenio com a TELEPAR





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Lei 877-1992 - Contratacao empregado por tempo determinado - tecnico em pavimentacao





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Lei 864-1992 - Denomina loteamento residencial - FIDELIS MACIEL DE ALMEIDA





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Lei 879-1992 - Cria o Cadastro Municipal de Alimentos Caseiros e outros Produtos de Origem animal





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Lei 890-1992 - Concede titulo cidada honoraria - MARIA TEREZINHA DE FREITAS SANDRINI





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Lei 895-1992 - Denomina rua desta cidade - FREDERICO HORNES





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Lei 899-1992 - Denomina rua desta cidade - LEONARDO SOLEK





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Lei 860-1992 - Denomina rua desta cidade - GREGORIO MAINARDES MOREIRA





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Lei 859-1992 - Denomina rua desta cidade - VEREADOR LINO SOLEK





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Lei 898-1992 - Denomina rua desta cidade - GEREMIAS MOREIRA DA SILVA





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Lei 902-1992 - Ampliacao do Quadro de Pessoal - CLT. com a abertura de vagas para os cargos





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Lei 856-1992 - Denomina o Nucleo de Casas Populares nesta cidade - CONJUNTO RESIDENCIAL PRIMAVERA





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Lei 862-1992 - Denomina rua desta cidade - AGENOR PAZ DE ALMEIDA





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Lei 886-1992 - Abre Credito Adicional Suplementar no valor de CR$ 2.237.824.000,00





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Lei 894-1992 - Denomina rua desta cidade - VEREADOR BRUNISLAU VUCICIK





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Lei 893-1992 - Denomina centro social rural - GENOR MOREIRA





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Lei 891-1992 - Regulamenta dispositivo do Artigo 100 da Lei Organica do Municipio, promulgada em 23-04-90





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Lei 869-1992 - Firmar convenio com a Mitra Dicocesana de Ponta Grossa





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Lei 871-1992 - Declara de Utilidade Publica - A. P. M. do Colegio Estadual Prof. Leandro Manoel da Costa





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Lei 888-1992 - Abre Credito Adicional Suplementar no valor de CR$ 2.425.000.000,00





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Lei 883-1992 - Denomina rua desta cidade - SOCRATES CAETANO DA SILVA





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Lei 858-1992 - Denomina rua desta cidade - ANTONIO JOSE VIANA





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Lei 873-1992 - Doacao condicionada a empresa SEROS-MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA





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Lei 882-1992 - Denomina rua desta cidade - ELIZARIO MIGUEL ADAD





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Lei 881-1992 - Contratacao por tempo determinado, de tecnico para atender area de Interesse Publico





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Lei 870-1992 - Firmar convenio com a Fundacao Educacional do Estado do Parana - FUNDEPAR





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Lei 878-1992 - Declara de Utilidade Publica - Associacao Funeraria Franca Viana





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Lei 885-1992 - Declara de Utilidade Publica - Associacao de Representacao Popular





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Lei 872-1992 - Doacao condicionada a empresa OSNI KULTZ - REPRESENTACOES COMERCIAIS





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Lei 901-1992 - Destomba imoveis que fazem parte do interesse historico de Pirai do Sul





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