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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SE RETIRAR ALVARÁ

PESSOA FÍSICA - AUTÔNOMO:
* Fotocópia: Carteira de Identidade e CPF;
* Comprovante de residência.

PESSOA FÍSICA - PROFISSIONAL LIBERAL:
* Fotocópia: Carteira de Identidade e CPF;
* Fotocópia: Carteira Profissional da classe que pertence.

PESSOA JURÍDICA:
* CNPJ - Contrato Social;
* Requerimento Empresarial.

Localização:
Setor de Cadastro e Tributação
Praça Alípio Domingues, 34 - Centro
CEP: 84240-000 - Piraí do Sul - Paraná

Telefone:
(42) 3237 8500 ramal

Fax:
(42) 3237 8500

E-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Contato para e-mail: Rosival José Carneiro

DOCUMENTAÇÕES ESPECÍFICAS POR TIPO DE ESTABELECIMENTO:

LICENÇA SANITÁRIA
Serviço de Vigilância em Saúde
Piraí do Sul, nov/2009

Análise de Projetos
- Resolução Estadual 389/2006
- Resolução RDC ANVISA 50/02

Documentos Necessários
- Projeto Arquitetônico
- Termo de Compromisso
- Requerimento
- Declaração
- Relação de Documentos
- PGRSS
- POPs
- CIPA
- PPRA
- PCMSO

Documentos Complementares
- Requerimento assinado pelos responsáveis pelos estabelecimentos e pelos projetos, identificando o tipo de obra.
- Comprovante de recolhimento das taxas de aprovação do projeto.
- Documentos do CREA/PR (projeto arquitetônico, proteção radiológica, e tratamento de esgoto.

Legislações Específicas
- Unidade de Saúde SEM procedimento invasivo.
- Unidade de Sáude COM procedimento invasivo.
- Estabelecimento de Assistência Odontológica.
- Estabelecimento de Prótese Odontológica.
- Laboratório Clínico.
- Posto de Coleta de Laboratório Clínico.
- Fármacia.
- Drogaria.
- Farmácia de Manipulação.
- Acupuntura.
- Fisioterapia.
- Massagem.
- Serviços de Tatuagem e Piercings.

> Confira PDF com Legislações Específicas