Prefeitura de Piraí do Sul faz consulta pública sobre a criação do Parque Natural Municipal Dário Rolim de Moura


Está aberta no site da Prefeitura de Piraí do Sul a Consulta Pública On-line para Criação da Unidade de Conservação de Proteção Integral Parque Natural Municipal Dário Rolim de Moura. A Consulta Pública tem por objetivo apresentar para a comunidade a criação da Unidade de Conservação e os estudos realizados.

A Prefeitura de Piraí do Sul, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, convida todos a participarem da Consulta Pública On-line para Criação da Unidade de Conservação de Proteção Integral Parque Natural Municipal Dário Rolim de Moura. A Consulta Pública tem por objetivo apresentar para a comunidade a criação da Unidade de Conservação pelo Município de Piraí do Sul e os estudos técnicos que foram elaborados. O material estará disponível para download e as sugestões poderão ser feitas pelo formulário no site até o dia 14 de novembro.

Unidade de Conservação é o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção, de acordo com a definição presente na Lei Federal n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (regulamentação pelo Decreto Federal n° 4.340, de 22 de agosto de 2002).

A criação do PNM Dário Rolim de Moura vem em atendimento ao Termo de Compromisso firmado pelo Município de Piraí do Sul com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, assinado em 24 de outubro de 2016 e publicado no Diário Oficial da União em 16/08/2018 onde foi previsto a realocação e acréscimo de área da poligonal do Plano de Manejo averbado na matrícula n.º 2629 do CRI da Comarca de Piraí do Sul. O Plano de Manejo já estava averbado na matrícula do imóvel na aquisição do mesmo em 2013.

Essa consulta pública é a última etapa para a criação da Unidade de Conservação, que terá uma área de 13,03 ha dentro da zona urbana do município e é classificada como Proteção Integral, portanto se destinando á preservação da natureza e somente admitindo o uso indireto dos seus recursos naturais.

Através da consulta pública, das sugestões encaminhadas pela população após a leitura dos Estudos Técnicos, será possível dar uma finalidade para o imóvel que se encontra ocioso e sofrendo degradação ambiental, além de que assim será possível também desmembrar os terrenos destinados à instalação de empresas.

 

De a sua opinião neste link:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSflAq2zvZpoN9y89_9CeIDAMEkmthKw2MDsMsOULTiT80yPUg/viewform

 

Baixe os estudos aqui.

PLANTA DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DARIO ROLIM DE MOURA

MEMORIAL DESCRITIVO PNM DARIO ROLIM DE MOURA

ANTEPROJETO DE LEI CRIAÇÃO DO PARQUE

ESTUDO TÉCNICO PARA CRIAÇÃO PNM DARIO ROLIM DE MOURA_VERSÃO COMPLETA (2)


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