Foi realizada Audiência Pública para apresentação da LDO e revisão da PPA 2020


A audiência tinha como objetivo apresentar, discutir e eleger metas e prioridades orçamentarias da administração pública.

Prefeitura Municipal de Piraí do Sul, Secretaria da Fazenda, Secretaria do Planejamento e Auditoria, Controle e Planejamento promoveram uma audiência pública no dia 29 de agosto no salão nobre para uma discussão e apresentação de lei de diretrizes orçamentárias – LDO 2020 e revisão do plano plurianual – PPA 2020.

Participaram, em média, 30 pessoas, entre eles servidores municipais, vereadores e pessoas da comunidade. O convite foi feito através do Diário Oficial no dia 22 de agosto. A audiência tinha como objetivo apresentar, discutir e eleger metas e prioridades orçamentarias da administração pública.

A audiência pública foi iniciada pelo contador da Prefeitura Municipal, Neuton Prestes, que destacou o artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal. “São instrumentos de transparência da gestão fiscal aos quais será dada ampla divulgação aos planos orçamentários, destacando a importância da LDO que compreendera as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital.”, disse.

Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentaria – A LDO é considerada a lei mais importante do município pois é nela que consta todo o orçamento para o ano seguinte, portanto tudo precisa estar bem estabelecido. Nela, compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentaria anual – LOA, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Estão orçados e previstos na LDO todos os gastos, investimentos, entradas e situações de crises até agosto do ano que vem. Esses dados são obtidos pela diferença entre todas as receitas arrecadadas e todas as despesas empenhadas, inclusive aquelas relacionadas com a dívida do setor público. Esse resultado indica em quanto a dívida aumentou ou reduziu no exercício ou num período determinado.

Por exemplo, a receita arrecada em 2018 foi de 69 milhões, para 2019 a receita está orçada em 78 milhões e a previsão para 2020 é de 79 milhões. Esse aumento tem um significado positivo.

O Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias 2020, observa os enunciados básicos para iniciativas do gênero. Nesse sentido, ao avaliar o texto é indispensável ter presente que o objetivo é fixar Programas e Objetivos da administração para um exercício, as quais orientarão na elaboração do orçamento. Importante também atentar para o fato de que as leis são ajustáveis à realidade, podendo ser alteradas quando os fatos assim impuserem.

A receita foi elaborada partindo de valores realizados nos três exercícios anteriores e a previsão para o presente. Para o exercício de 2020, projetou-se sobre essa previsão a Inflação Média Anual, com Base em Índices Oficiais de Inflação, Variação do PIB, entre outros. Para os exercícios seguintes foram empregados a mesma metodologia.

Já estão marcadas as próximas audiências públicas. Nesse mês de setembro acontecerá a Audiência Pública de avaliação das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2019 no dia 26, às 19 horas na Câmara dos Vereadores. E a apresentação da Lei Orçamentaria Anual – LOA 2020 acontecerá em outubro, considerando que a entrega da LOA é até o dia 31 de outubro.


Categorias: Administração,